Nota da ABEn-RJ sobre os ataques ao exercício profissional do Enfermeiro da APS-SUS

A Associação Brasileira de Enfermagem – seção Rio de Janeiro através do Departamento de Atenção Primária à Saúde / Atenção Básica vem à público manifestar repúdio aos ataques direcionados aos Enfermeiros do país e, consequentemente, ao Sistema Único de Saúde (SUS) em seus diversos pontos da Rede de Atenção. É preciso refletir, que este ataque vem sendo orquestrado de modo à compelir as forças de defesa de um sistema universal que tem o desafio de ser único, quer seja pelo escopo de suas ações, quer seja pela expressiva magnitude e abrangência em território nacional.

O conjunto de projetos, emendas constitucionais e de manifestações públicas deste Governo Federal, deixa claro o objetivo de enfraquecer o SUS de modo a substitui-lo, paulatinamente, por serviços privados baseados em outros modelos de assistência, com “cestas” de serviços limitadas como já ocorre com os seguros saúde. A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB -2017) modifica atribuições, limita ações e retira profissionais da composição de suas equipes, especialmente na estratégia de saúde da família. São alterações diretamente inseridas pela “pressão de mercado” neste cenário obtuso de “novas políticas” em curso no país, num plano de enfraquecimento do setor público!

Imprescindível destacar, em nível de atenção da APS brasileira, o acumulado de experiências exitosas na promoção, proteção, manutenção e recuperação da saúde da população, conforme demonstrado em incontáveis publicações nacionais e internacionais, dentre instituições de referência no campo da saúde, como as produções da Organização Mundial de Saúde (OMS) citando o Brasil nos últimos anos. Assim, desconsiderar esses conhecimentos, com ênfase nas ações da Atenção Primária em Saúde (APS) - concebida para ser a porta de entrada principal nas diversas regiões do país do nosso sistema de saúde - é com certeza estimular o “desmonte” e romper propositalmente com os princípios de universalidade, integralidade e descentralização do SUS.

Por fim, e não menos importante, nos confrontamos com o apelo de um órgão de representação de uma outra categoria profissional da área da saúde, que através de uma liminar concedida pelo judiciário, propõe restringir o escopo de ações praticadas pelos Enfermeiros no SUS. Consideramos essa uma atitude no mínimo, desrespeitosa. Desqualificar, com a intensão de excluir qualquer profissão de atividades há muito reconhecidas, e de impacto para o sistema de saúde brasileiro, traz à tona os grandes interesses de mercado presentes na área.

As contribuições da enfermagem para a saúde da população, na melhoria de seus indicadores, na promoção da saúde, na assistência a agravos crônicos, no acompanhamento de doenças negligenciadas, na atenção e assistência universal entre outras, a diferencia neste processo de ampliação de acesso aos serviços de saúde com ênfase na inclusão e combate às desigualdades sociais. Somos 100% SUS!

Conclamamos todos os profissionais, usuários e gestores do SUS a conhecer, divulgar, auxiliar e apoiar o cumprimento da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem – Lei 7498/86, que continua vigente e que rege as ações do profissional Enfermeiro.

É chegada à hora de defender o SUS das propostas de ações que só interessam a um “nicho” do setor saúde. É hora de unificar a luta pelo SUS, por suas práticas de igualdade e solidariedade através de saberes interdisciplinares e multiprofissionais, valores fundamentais para todos numa sociedade democrática. Que o outubro, que iniciou monocromático, volte a ter suas cores!

Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2017.

Associação Brasileira de Enfermagem – Seção RJ Gestão 2016-2019